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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 13:55
Ação de obrigação de fazer. Fornecimento de medicamentos e tratamento de alta complexidade. Cadeira de rodas especial.
Paciente sem condições de arcar com os custos do tratamento. garantia constitucional à saúde. dever do estado.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2013 - 14:45
Desrespeito ao portador de necessidade especial garante condenação na justiça
Deficiente fisíco foi impossibilitado de seguir viagem por não ser possível acomodar a cadeira de rodas em um dos veículos da empresa
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 11:33
Klabin indenizará operador de motosserra incapacitado após queda de árvore
O acidente acarretou sua aposentadoria por invalidez, e sua locomoção só é possível com uso de cadeira de rodas.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Novembro de 2019 - 13:07
Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao descer de ônibus
A empresa terá ainda que restituir o valor de R$ 185,92 referente aos custos com o conserto da cadeira de rodas.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2019 - 16:49
Empresa terá que indenizar cadeirante que caiu ao entrar em ônibus
A empresa terá ainda que restituir o valor de R$ 185,92 referente aos custos com o conserto da cadeira de rodas.
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2012 - 15:40
Empresa de transporte aéreo é condenada por impedir embarque de pessoa com deficiência
O passageiro será indenizado moralmente em R$ 5 mil reais por ter sido impedido de viajar por contra de problema no despacho da cadeira de rodas
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2012 - 15:40
Acusado de atacar com facada pelas costas é condenado
O acusado foi condenando à pena de dez anos e dez meses de reclusão por ter esfaqueado um rapaz que empurrava a cadeira de rodas do padrasto deficiente
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 13:55
Acusado de assassinato é condenado a 10 anos de prisão
medo de morrer, afirmando que a vítima teria matado um policial e deixado outro na cadeira de rodas
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2015 - 11:10
Mulher é condenada por insultar deficiente e desrespeitar vaga especial
, com os dizeres: “Ser deficiente e não saber dirigir tem uma grande diferença. Anda de cadeira de rodas?”
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2012 - 12:30
Recusa em transporte enseja condenação de empresa
se recusado a transportar as baterias da cadeira de rodas elétricas
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2023 - 10:17
Terceira Turma confirma condenação de empresa a construir rampa de acesso e indenizar cadeirante
estabelecimento comercial em sua cadeira de rodas. Os pedidos foram atendidos nas instâncias
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Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 10:38
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Notícias Publicado em 27 de Abril de 2010 - 12:15
Passageira que ficou presa em porta de ônibus será indenizada por dano moral
do desembarque, desceu primeiro com a cadeira de rodas, deixando a menina no interior do ônibus. Ao
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 15 de Abril de 2010 - 01:00
Ação de indenização por danos morais. Tetraplégico que alega ter sido injustificadamente expulso do supermercado.
triciclo, utilizasse cadeira de rodas disponibilizada pelo estabelecimento ou fosse atendido na porta da
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 17:25
Proposta obriga escola a ter cadeira especial para deficiente
O Projeto de Lei 577/11
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2011 - 11:05
Queda em cadeira plástica gera indenização
A estudante sofreu lesões no corpo ao cair de uma das cadeiras disponibilizadas pela empresa na solenidade de sua formatura
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2006 - 19:26
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2006 - 16:31
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 14:13
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Notícias Publicado em 14 de Julho de 2015 - 10:25
Empresa indenizará cadeirante que foi arremessado de ônibus
O autor da ação acomodou sua cadeira na plataforma adaptada, mas o dispositivo foi recolhido, o que